No âmbito da gestão dos ativos que integram a sua carteira, a Parvalorem trata dados pessoais que lhe foram confiados e cuja segurança e confidencialidade preserva através de medidas de proteção e segurança que, em cada momento, implementa.

A versão mais recente da Informação sobre Tratamento de Dados/Política de Privacidade da Parvalorem foi revista à luz do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) aplicável desde 25 de maio último, cuja leitura recomendamos.

1. OBJETO

O presente documento destina-se a facultar informação aos titulares de dados pessoais tratados pela Parvalorem, no âmbito da sua atividade de gestão e recuperação dos ativos que integram a sua carteira, incluindo em especial, a atividade de gestão e cobrança de créditos nos termos e para os efeitos do disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação aplicável, incluindo a legislação nacional de execução do RGPD.

Se é titular de qualquer débito que integre a carteira de créditos detidos pela Parvalorem ou se detém a qualidade de garante, responsável principal ou subsidiário ou qualquer outra posição da qual resulte posição ativa, passiva ou interesse conexo com a de qualquer bem, direito ou dever que integre a carteira de ativos geridos pela Parvalorem (adiante globalmente designado por “titular dos dados") encontra no presente documento, cuja leitura recomendamos, informação relevante sobre o tratamento dos seus dados pessoais a que procedemos ou a que podemos proceder.
 

2. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A Entidade Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, no âmbito das atividades acima indicadas e para as finalidades especificadas no ponto 6, é a Parvalorem, S.A. cujos dados de contacto são a seguir indicados, podendo consultar  informação mais detalhada sobre a Parvalorem neste site:

Parvalorem

R. Dr. António Loureiro Borges, N.º 7 - 6.º Piso - Edifício Arquiparque 7

1495-131 Algés

3. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Parvalorem dispõe de um Encarregado de Proteção de dados que conta, entre as suas responsabilidades, a de constituir um ponto de contacto e coordenação da resposta aos pedidos dos titulares dos dados relativamente ao exercício dos respetivos direitos e que pode ser contactado, por escrito, através do seguinte e-mail: parvalorem.RGPD@parvalorem.pt e/ou:

Parvalorem

Encarregado de Proteção de Dados

R. Dr. António Loureiro Borges, N.º 7 - 6.º Piso - Edifício Arquiparque 7

1495-131 Algés

4. DADOS PESSOAIS DE TITULARES DE DADOS QUE TRATAMOS

Os dados pessoais abrangem qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (Titular dos Dados).

No que respeita aos Titulares dos dados (no sentido indicado acima), a Parvalorem trata, essencialmente, as seguintes categorias de dados pessoais:
 

5. RECOLHA DE DADOS

A Parvalorem trata dados recolhidos pelo credor originário (que procedeu à transferência dos créditos e/ou ativos que integram a sua carteira), inicialmente recolhidos pelo mesmo quer diretamente junto dos titulares dos dados, quer dos Titulares dos dados que estabeleceram as transações bancárias, comerciais ou outras subjacentes aos ativos sob gestão da Parvalorem e ainda os recolhidos no contexto da utilização, pelos Titulares dos dados, dos produtos ou serviços que estão na origem dessas transações.

A Parvalorem, recolhe igualmente dados junto dos titulares dos dados ou dos titulares das posições contratuais, débitos ou outras posições jurídicas que integrem ou conexas com os ativos geridos pela Parvalorem, no âmbito dos contactos estabelecidos diretamente ou por intermédio de pessoas ou entidades mandatadas ou contratadas para proceder a essa gestão ou aos contactos em causa, por conta da Parvalorem. Sempre que esteja em causa a recolha de dados junto do titular, para negociação ou renegociação de acordo respeitante a bem ou direito que integre a carteira de ativos da Parvalorem, a sua disponibilização, pelo titular, é necessária, para essa negociação ou renegociação que poderá ficar comprometida na falta da sua disponibilização.

A Parvalorem recolhe ainda dados patrimoniais e financeiros junto de entidades terceiras, incluindo, autoridades e registos públicos e entidades prestadoras de informação comercial.
 

6. FINALIDADES E FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO BEM COMO CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
 

7. DIREITO DOS TITULARES

Ao titular dos dados cabem os direitos:

- O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos dados pessoais que lhe respeitem e que sejam objeto de tratamento pela Parvalorem;

- A atualização ou a correção dos dados pessoais que lhe respeitem que se encontrem desatualizados ou que sejam inexatos, bem como o tratamento de dados em falta quando os tratados se mostrem incompletos;

- A limitação do tratamento de dados pessoais que lhe respeitem, verificadas as condições previstas na lei, e o seu apagamento, nos casos e condições especificamente previstos na lei;

- De se opor ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiro;

- De receber da Parvalorem, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais lhe digam respeito, que aquela trate por meios automatizados e que tenham sido fornecidos pelo próprio titular, quando o seu tratamento assente (i) em contrato celebrado com o titular dos dados; ou (ii) em consentimento prestado pelo mesmo, podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível, nos termos e condições legalmente previstas.

Os direitos em causa podem ser exercidos, mediante pedido escrito, para os contactos indicados no ponto 3.

A lei estabelece condições e requisitos para o exercício dos direitos acima indicados, incluindo as exceções e limitações a que o mesmo exercício está sujeito, que serão respeitadas pela Parvalorem.

A Parvalorem solicitará, ao titular dos dados que manifeste intenção de exercer algum dos direitos conferidos por lei aos titulares de dados pessoais, meios que lhe permitam verificar e confirmar a respetiva identidade, mantendo um registo dos pedidos apresentados e resposta aos mesmos.

O titular dos dados poderá solicitar mais informações sobre estes direitos e o seu exercício junto da Parvalorem, através do contacto referido no ponto 3.

Os titulares dos dados podem, ainda, solicitar à Parvalorem, através de pedido dirigido para os mesmos dados de contacto, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da autoridade competente.
 

8. DESTINATÁRIOS DE DADOS TRATADOS PELA PARVALOREM

Os dados pessoais poderão ser tratados a pedido da Parvalorem, por entidades que a mesma contrate (entidades subcontratantes) para a prestação de serviços as quais estão, nesse tratamento, obrigadas a atuar de acordo com as instruções documentadas da Parvalorem e por conta da mesma, não podendo fazer qualquer tratamento dos dados em causa para finalidades próprias.

Adicionalmente, a Parvalorem, poderá comunicar alguns dados a organismos públicos ou entidades de supervisão ou à Tutela, na medida do que for legalmente exigido, em especial, para cumprimento de deveres de comunicação, reporte ou equivalentes, podendo ainda dar acesso limitado a alguns dados a auditores, consultores, advogados e outros profissionais na medida do estritamente necessário para a prestação de assessoria ou apoio especializados e sempre a coberto de absoluta confidencialidade e ao abrigo de deveres de sigilo profissional.
 

9. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Parvalorem reserva-se o direito de, a todo o momento, introduzir alterações ao presente documento, para o adequar às melhores práticas de mercado ou a futuras alterações legislativas ou regulamentares. A versão atualizada estará sempre disponível para consulta neste site.