Objeto Social
A PARVALOREM, S.A. é uma sociedade anónima que tem por objeto social a prestação de serviços de consultoria, prestação de serviços administrativos, de aprovisionamento, operacionais e informáticos, a aquisição para a sociedade de títulos ou de créditos e correlativa gestão de carteira de títulos ou de créditos pertencentes à sociedade e a aquisição de imóveis para revenda no âmbito destas atividades.
NOTA: A PARUPS, S.A. foi incorporada na PARVALOREM, S.A., por processo de fusão no dia 4 de agosto de 2022.
Historial
As ações representativas do capital social do BPN – Banco Português de Negócios, S.A. (BPN) foram objeto de nacionalização, por força e nos termos do artigo 2º da Lei nº 62-A/2008, de 11 de novembro.
Subsequentemente, o Decreto-Lei nº 2/2010, de 05 de janeiro, aprovou a operação de reprivatização do BPN, tendo sido posteriormente alterado pelo Decreto-lei nº 96/2011, de 19 de agosto, no sentido de também contemplar a possibilidade de recorrer à venda direta na reprivatização do BPN.
Em execução dos Despachos de Sua excelência o Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, respeitante à reestruturação do BPN e medidas subjacentes à mesma, determinadas pelos Despachos de Sua excelência o Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças nº 739/10-SETF, de 19 de julho, nº 875/10-SETF, de 19 de agosto, e nº 19070-A/2010-SETF, de 15 de dezembro, foram constituídas através de escritura pública outorgada em 16 de setembro de 2010, as sociedades PARVALOREM, S.A., PARUPS, S.A. e PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A., (sociedades PAR’s) tendo como acionista único o BPN.
No âmbito do Memorandum of Understanding e do Memorandum of Economic and Financial Policies celebrados pelo Governo Português com a Comissão Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, respetivamente e em execução do Despacho nº 825/11 do Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças , de 03/06/2011, que determina a aquisição pelo Estado Português, através da Direcção Geral do Tesouro e Finanças das ações, o Estado Português adquiriu 100% das ações representativas do capital social da PARVALOREM, S.A., da PARUPS, S.A. e da PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A., ao BPN em 14 de fevereiro de 2012.
As medidas subjacentes à reestruturação determinadas pelos Despachos de Sua excelência o Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças nº 739/10-SETF, de 19 de julho, nº 875/10-SETF, de 19 de agosto, e nº 19070-A/2010-SETF, de 15 de dezembro, passam pela segregação de um conjunto de ativos do balanço individual e consolidado do BPN e pela sua transmissão para as sociedades PAR’s.
Neste enquadramento, coube à PARVALOREM, S.A. adquirir ao BPN, S.A., ao Banco Efisa, S.A. e à BPN Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A., um conjunto de créditos.
Missão, Visão, Valores, Políticas e Linhas de Atuação
A Parvalorem respeita escrupulosamente a igualdade entre géneros, orientada pelos princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação entre mulheres e homens e em cumprimento dos instrumentos internacionais, normativos, orientações e recomendações sobre a matéria. As referências ao género efetuadas incluem tanto o género masculino como o género feminino, e resultam exclusivamente das particularidades morfológicas e sintáticas da língua portuguesa e das práticas linguísticas no momento da respetiva elaboração, não pretendendo significar, nem significam, qualquer tipo de discriminação em razão do sexo, da orientação sexual, identidade e expressão de género, ou características sexuais.
Missão
A PARVALOREM, S.A. tem por missão garantir a resolução do legado de créditos e de outros ativos, tendo em vista maximizar o encaixe financeiro e, consequentemente, limitar as potenciais perdas para o acionista, em decorência da operação de reprivatização do BPN, S.A., através de uma equipa profissional, coesa e comprometida com a obtenção e superação dos resultados esperados..
Visão
A PARVALOREM, S.A. pretende utilizar as melhores práticas de gestão para, em cada momento, com a informação disponível, e num contexto de acrescida complexidade do legado sob gestão, poder aproveitar oportunidades e tomar as decisões que melhor possam conduzir à maximização da recuperação do esforço público, com vista à liquidação da Sociedade, objetivos estes que estiveram na origem da criação da mesma.
Valores
Os valores pelos quais a PARVALOREM pauta a sua atuação são:
- Comprometimento: promover as ações necessárias para o cumprimento da missão e objetivos que lhe foram conferidos pelo acionista;
- Resiliência: manter o enfoque e a persistência perante dificuldades, renovando constantemente a motivação e o empenho em atingir os objetivos definidos;
- Rigor: ser precisos, exatos e concisos na atuação, contribuindo para a definição e implementação eficiente das melhores soluções;
- Transparência: promover uma comunicação clara e transparente, colaborando genuinamente para a construção das melhores soluções, agindo em conformidade;
- Orientação para Resultados: pautar a atuação pela concretização dos resultados comuns definidos.
Políticas e Linhas de Ação
Em cumprimento da sua missão, no mandato iniciado em março de 2019, foi elaborado um estudo estratégico contemplando a análise de modelos de gestão dos ativos das empresas, nomeadamente no que diz respeito às alternativas de alienação dos ativos, externalização da gestão ou manutenção da gestão orgânica, incluindo o modelo de custos associado a cada um destes cenários, com vista ao estabelecimento de um Plano Estratégico e respetivo calendário de execução.
No que respeita à gestão das carteiras de crédito e imóveis, foram desenvolvidos trabalhos preparatórios com vista à avaliação da respetiva oportunidade, nomeadamente:
- Elaboração
do Plano de Negócios de recuperação de créditos com análise individual de todos
os devedores com dívida superior a 500 mil euros; |
- Levantamento
de processos e requisitos de Tecnologias de Informação com vista à preparação
de cadernos de encargos para concurso de externalização da gestão das carteiras
de crédito e imóveis; |
Mantiveram-se, com aprofundamento, as seguintes linhas de ação:
- Adaptar de forma contínua a estrutura orgânica da Empresa
à sua atividade, através da racionalização da mesma e do enfoque nas áreas de
negócio core, recorrendo a mobilidade
interna, programa de rescisão voluntária ou soluções de externalização de
atividades de suporte com a transferência definitiva de Colaboradores/as;
|
- Promover a racionalização da estrutura de custos com
vista à sua redução, designadamente através do reequacionamento de contratos de
prestações de serviço, incluindo avenças de advogados e das instalações das
empresas PARs ; |
- Promover a simplificação societária do universo das empresas PARs, no contexto da redução de custos e simplificação dos processos de trabalho, tendo sido apresentado à Tutela pedido de autorização da fusão da PARUPS, S.A., e da PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A., na PARVALOREM, S.A. (autorizado em 2021); |
- Efetuar um levantamento detalhado de todos os processos críticos de negócio, com vista a otimizá-los, tendo sido concluído o levantamento do macroprocesso Gestão de Imóveis;
|
- Implementar um processo de gestão de risco operacional nos processos críticos de negócio; |
- Assegurar o cumprimento de todos os regulamentos em vigor, nomeadamente os aplicáveis às sociedades financeiras (PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A. e suas subsidiárias); |
- Adaptar a informação de gestão interna aos requisitos exigidos às empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE); |
- Assegurar continuamente a qualidade e fiabilidade da informação constante na aplicação central da PARVALOREM, S.A. (LMP/SGV); |
- Manter atualizado o sítio da PARVALOREM, S.A., PARUPS, S.A. e PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A..
Objetivos e Resultados Definidos
Conforme previsto no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, que aprova o regime jurídico aplicável ao Setor Público Empresarial, o acionista tem o dever de definir quer os objetivos e resultados a alcançar em cada ano e triénio, em especial os económicos e financeiros, quer as orientações a aplicar no desenvolvimento da atividade empresarial reportada a cada triénio.
O ministério setorialmente responsável pela Tutela da Sociedade deve emitir as orientações específicas aplicadas a cada empresa e definir os objetivos a alcançar no exercício da respetiva atividade operacional. Relativamente ao triénio correspondente ao mandato de 2019-2021, os objetivos e métricas decorrem da Estratégia definida pelo Conselho de Administração em consonância com as orientações e objetivos definidos pela Tutela, a cada momento, para as empresas PARs, SEE e nos OE e decreto-lei da execução orçamental aprovados em cada ano.
A análise do grau de cumprimento dos objetivos fundamenta-se na prossecução de um princípio básico de interesse público que conduziu à constituição da sociedade, nomeadamente a minimização do esforço financeiro do Estado, nas orientações do acionista, e nas regras de bom governo definidas para o SEE (Setor Empresarial do Estado) e ainda no cumprimento de objetivos específicos do Mandato deste Conselho de Administração.
QUALITATIVOS | | |
Preparar e apresentar um Plano de Liquidação das PARs a aprovar pela tutela que conduza à Implementação de medidas de Liquidação e Encerramento, tendo em conta a maximização de valor para o Estado: 2019 - Definição do Plano aprovado pelo Conselho de Administração 2020 - Validação (Tutela) e Implementação do Plano |
5 | Classificação: Não Cumpre = 1 Cumpre = 5 |
Cumprimento de obrigações legais | | |
Garantir o cumprimento de todas as disposições legais e regulatórias (risco legal e regulatório) Indicador: Desconformidades Resolvidas/Desconformidades Relatadas | 5 | Classificação: Se indicador - 0% a 50% = 1 Se indicador - 50% a 80% = 3 Se indicador superior a 80% = 5 |
Implementar um sistema de gestão de risco para assegurar o Controle e Mitigação do Risco Operacional: 2019 - Arranque do projeto e difinição dos macroprocessos 2020 - Modelo de Gestão de Risco para Gestão de Imóveis finalizado e entrada em produção | 5 | Classificação: Não Cumpre = 1 Cumpre = 5 |
Implementar melhorias nos regulamentos e procedimentos internos associados às boas práticas de gestão (otimização processos) Indicador: N.º de intervenções/melhorias/atualizações nos normativos internos | 5 | Classificação: Se indicador - 0 = 1 Se indicador de 1 a 3 = 3 Se indicador superior a 3 = 5 |
Cumprir as obrigações de reporte (DGO, SIRIEF, SIGO, prestação de contas, etc…) Indicador: Nº Ações cumpridas/N.º Total de Ações | 5 | Classificação: Se Indicador - 0% a 75% = 1 Se indicador - 75% a 90% = 3 Se indicador superior a 90% = 5 |
Eficácia das aplicações informáticas Assegurar, ao nível da aplicação do sistema de gestão de créditos, o controlo sistemático de todas as operações internas e externas que permita uma informação de gestão fidedigna e atempada Indicador: Disponibilidade efetiva/Disponibilidade total | 5 | Classificação: Se indicador de 0% a 90% = 1 Se indicação superior a 90% = 5 |
Sustentabilidade Ambiental e Social | | |
Desenvolver iniciativas de fomento da empregabilidade | 3 | Classificação: Se Iniciativas - se < 2 = 1; se 2 = 3; se ≥ 3 = 5 |
Implementar medidas de Responsabilidade Ambiental | 5 | Classificação: Se iniciativas/medidas: se < 2 = 1; se 2 = 3; se ≥ 3 = 5 |
QUANTITATIVOS | | |
Cumprimento PMP a FornecedoresPMP Anual | 3 | Classificação: Cumprimento nas 3 PARs = 5 Cumprimento em 2 PARs = 3 Não cumprimento em nenhuma das PARs = 1 |
Recuperação em cash Peso do valor recuperado Indicador = Recuperação Cash/ABS (VCL (N) - VCL (N-1)) (em que VCL - Valor Contabilístico Líquido) | 5 | Classificação; Se indicador < 0,8 = 1 Se 0,8 ≤ indicador < 1 =3 Se indicador ≥ 1 =5 |
Eficiência Operacional | | |
Peso dos FSE Indicador = (FSE (N)/ Recuperação (N))/(FSE (N-1)/Recuperação (N-1)) | 1 (*) | Classificação: Se indicador < 0,9 = 5 Se 0,95 ≤ indicador <1 = 3 Se indicador ≥ 1 = 1 |
Variação dos Gastos com pessoal ajustado Indicador = [Custos com pessoal - valor ajustado (N -1)] - [Custos com pessoal - valor ajustado (N)] (em que valor ajustado = Indemnização + reposição de direitos adquiridos) | 5
| Classificação: Se < 75 = 1 Se 75 ≤ indicador < 100 = 3 Se indicador ≥ 100 = 5 |
Variação de Recursos Humanos Indicador: Nº colaboradores (N-1) - Nº colaboradores (N) | 5 | Classificação: Se indicador < 3 = 1 Se 3 ≤ indicador < 5 = 3 Se indicador ≥ 5 = 5 |
Sustentabilidade Financeira - Variação do endividamento Indicador = Endividamento (N)/ Endividamento (N-1) - 1 | 5 | Classificação: Se indicador > 2% = 1 Se 1,5% < indicador ≤ 2 = 3 Se indicador ≤ 1,5% = 5 |
(*) Apesar da redução de FSE
em 15%, a magnitude de redução dos valores recuperados foi superior. Mantém-se
o objetivo de controlo de custos e aumento da recuperação de ativos. A avaliação do grau de cumprimento dos Objetivos é fixada de acordo com a seguinte grelha: Grau de Cumprimento | Avaliação Global | 1 | Não cumprido | 3 | Cumprido | 5 | Superado |
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Fatores Chave para os Resultados da Empresa
1. Capacidade
de implementação e concretização do novo Plano Estratégico orientado para o
cumprimento da missão conferida à PARVALOREM, S.A., (e ao universo PARs) no
horizonte de duração do mandato 2019-2021, visando a maximização da recuperação
de valor e consequente minimização do esforço financeiro do Estado |
2. Capacidade de implementação de um processo de reorganização interna que permita o funcionamento eficaz e eficiente da Empresa na gestão direta dos créditos ou na monitorização e controlo da gestão externa dos créditos, com rotação de colaboradores entre departamentos, e análise e adoção de soluções de externalização de atividades de suporte, tendo em vista promover dinâmicas operacionais, motivar os colaboradores e reforçar a capacidade de produção das áreas core;
|
3- Implementação de um plano contínuo de redução de custos operacionais; |
4 - Enfoque no reforço do controle e mitigação do risco operacional e na simplificação e otimização dos processos críticos de negócio, através da completa implementação e subsequente execução do projeto de gestão do risco operacional; |
5 - Capacidade de recuperação de créditos, através de uma gestão interna ou, após concurso, externa, incentivada pelas medidas de reorganização interna suprarreferidas; |
6 - Capacidade de promover uma adequada gestão do risco da carteira, nomeadamente nas operações de reestruturação que obrigam a grande ponderação entre diversas variáveis, dinamizada com a criação da unidade de recuperação de crédito para grandes devedores; |
7- Capacidade de assegurar, ao nível da aplicação core em uso, o controlo sistemático de todas as operações internas e externas que permitam uma informação de gestão fidedigna e atempada; |
8- Capacidade de promover uma adequada gestão dos ativos tomados por dação em cumprimento, particularmente os ativos imobiliários com vista a garantir coesão de critérios e procedimentos, independentemente da zona do território nacional em que se localizem; minimizar custos de gestão e promover a sua rápida alienação; |
9 - Capacidade de encontrar soluções para promover o escoamento dos diferentes ativos sob gestão; |
10 - Evolução da economia portuguesa num quadro favorável à recuperação das empresas e das famílias, ao investimento e à criação de emprego, com impacto na recuperação do crédito sob gestão e na alienação de imóveis da PARVALOREM, S.A., contribuindo, para esta última, também, a evolução das condições de concessão de crédito à economia pelo setor bancário; |
11 - Capacidade
de encontrar soluções na área da gestão de Recursos Humanos que conduzam à
adequação do quadro de pessoal à atividade das Sociedades de acordo com as
necessidades em cada momento, em linha com o novo Plano Estratégico e assumindo
preocupações de adoção de iniciativas de fomento da empregabilidade |