Objeto Social
A PARVALOREM, S.A. é uma sociedade anónima que tem por objeto social a prestação de serviços de consultoria, prestação de serviços administrativos, de aprovisionamento, operacionais e informáticos, a aquisição para a sociedade de títulos ou de créditos e correlativa gestão de carteira de títulos ou de créditos pertencentes à sociedade e a aquisição de imóveis para revenda no âmbito destas atividades.
Historial
As ações representativas do capital social do BPN – Banco Português de Negócios, S.A. (BPN) foram objeto de nacionalização, por força e nos termos do artigo 2º da Lei nº 62-A/2008, de 11 de novembro.
Subsequentemente, o Decreto-Lei nº 2/2010, de 05 de janeiro, aprovou a operação de reprivatização do BPN, tendo sido posteriormente alterado pelo Decreto-lei nº 96/2011, de 19 de agosto, no sentido de também contemplar a possibilidade de recorrer à venda direta na reprivatização do BPN.
Em execução dos Despachos de Sua excelência o Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, respeitante à reestruturação do BPN e medidas subjacentes à mesma, determinadas pelos Despachos de Sua excelência o Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças nº 739/10-SETF, de 19 de julho, nº 875/10-SETF, de 19 de agosto, e nº 19070-A/2010-SETF, de 15 de dezembro, foram constituídas através de escritura pública outorgada em 16 de setembro de 2010, as sociedades PARVALOREM, S.A., PARUPS, S.A. e PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A., (sociedades PAR’s) tendo como acionista único o BPN.
No âmbito do Memorandum of Understanding e do Memorandum of Economic and Financial Policies celebrados pelo Governo Português com a Comissão Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, respetivamente e em execução do Despacho nº 825/11 do Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças , de 03/06/2011, que determina a aquisição pelo Estado Português, através da Direcção Geral do Tesouro e Finanças das ações, o Estado Português adquiriu 100% das ações representativas do capital social da PARVALOREM, S.A., da PARUPS, S.A. e da PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A., ao BPN em 14 de fevereiro de 2012.
As medidas subjacentes à reestruturação determinadas pelos Despachos de Sua excelência o Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças nº 739/10-SETF, de 19 de julho, nº 875/10-SETF, de 19 de agosto, e nº 19070-A/2010-SETF, de 15 de dezembro, passam pela segregação de um conjunto de ativos do balanço individual e consolidado do BPN e pela sua transmissão para as sociedades PAR’s.
Neste enquadramento, coube à PARVALOREM, S.A. adquirir ao BPN, S.A., ao Banco Efisa, S.A. e à BPN Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A., um conjunto de créditos.
Missão, Visão, Valores, Políticas e Linhas de Atuação
A Parvalorem respeita escrupulosamente a igualdade entre géneros, orientada pelos princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação entre mulheres e homens e em cumprimento dos instrumentos internacionais, normativos, orientações e recomendações sobre a matéria. As referências ao género efetuadas incluem tanto o género masculino como o género feminino, e resultam exclusivamente das particularidades morfológicas e sintáticas da língua portuguesa e das práticas linguísticas no momento da respetiva elaboração, não pretendendo significar, nem significam, qualquer tipo de discriminação em razão do sexo, da orientação sexual, identidade e expressão de género, ou características sexuais.
Missão
A PARVALOREM, S.A. tem por missão garantir a resolução do legado de créditos e de outros ativos, tendo em vista maximizar o encaixe financeiro e, consequentemente, limitar as potenciais perdas para o acionista, em decorência da operação de reprivatização do BPN, S.A., através de uma equipa profissional, coesa e comprometida com a obtenção e superação dos resultados esperados..
Visão
A PARVALOREM, S.A. pretende utilizar as melhores práticas de gestão para, em cada momento, com a informação disponível, e num contexto de acrescida complexidade do legado sob gestão, poder aproveitar oportunidades e tomar as decisões que melhor possam conduzir à maximização da recuperação do esforço público, com vista à liquidação da Sociedade, objetivos estes que estiveram na origem da criação da mesma.
Valores
Os valores pelos quais a PARVALOREM pauta a sua atuação são:
- Comprometimento: promover as ações necessárias para o cumprimento da missão e objetivos que lhe foram conferidos pelo acionista;
- Resiliência: manter o enfoque e a persistência perante dificuldades, renovando constantemente a motivação e o empenho em atingir os objetivos definidos;
- Rigor: ser precisos, exatos e concisos na atuação, contribuindo para a definição e implementação eficiente das melhores soluções;
- Transparência: promover uma comunicação clara e transparente, colaborando genuinamente para a construção das melhores soluções, agindo em conformidade;
- Orientação para Resultados: pautar a atuação pela concretização dos resultados comuns definidos.
Políticas e Linhas de Atuação
A PARVALOREM, S.A. está focada nas diretrizes recebidas do seu acionista único, de racionalização da atividade da empresa, e em potenciar ao máximo a recuperação da carteira e a valorização dos outros ativos sob gestão num contexto de alienação.
Em março, o Conselho de Administração iniciou funções, tendo assumido como prioridade a definição de um Plano Estratégico que contemple as grandes linhas de ação que, no contexto de um mandato, possibilitem a recuperação da carteira de crédito e a alienação de grande parte dos ativos das empresas PARs com maximização do respetivo valor.
Neste enquadramento, definiu como grandes linhas de ação:
- Promover uma análise estratégica e detalhada das opções disponíveis para a gestão dos ativos das empresas (alienação, externalização da gestão e gestão orgânica) incluindo o modelo de custos para a quantificação de cada um dos cenários estudados; |
| - Adaptar de forma contínua a estrutura orgâ nica da Empresa à sua atividade, através da racionalização da mesma e do enfoque nas áreas de negócio core, recorrendo a mobilidade interna, programa de rescisão voluntária ou soluções de externalização de atividades de suporte com a transferência definitiva de Colaboradores; |
| - Promover a racionalização da estrutura de custos com vista à sua redução, designadamente através do reequacionamento de contratos de prestações de serviço, incluindo avenças de advogados, e das instalações das empresas PARs; |
| - Promover a simplificação societária do universo das empresas PARs, no contexto da redução de custos e simplificação dos processos de trabalho; |
- Efetuar um levantamento detalhado de todos os processos críticos de negócio, com vista a otimizá-los; |
| - Implementar um processo de gestão de risco operacional nos processos críticos de negócio; |
| - Assegurar o cumprimento de todos os regulamentos em vigor, nomeadamente os aplicáveis às sociedades financeiras (PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A., e suas subsidiárias); |
| - Adaptar a informação de gestão interna aos requisitos exigidos às empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE); |
| - Assegurar continuamente a qualidade e fiabilidade da informação constante na aplicação central da PARVALOREM, S.A. (LMP/SGV); |
| - Manter atualizado o sítio da PARVALOREM, S.A., PARUPS, S.A. e PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A.. |
Objetivos e Resultados Definidos
Conforme previsto no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, que aprova o regime jurídico aplicável ao Setor Público Empresarial, o acionista tem o dever de definir quer os objetivos e resultados a alcançar em cada ano e triénio, em especial os económicos e financeiros, quer as orientações a aplicar no desenvolvimento da atividade empresarial reportada a cada triénio.
O ministério setorialmente responsável pela Tutela da Sociedade deve emitir as orientações específicas aplicadas a cada empresa e definir os objetivos a alcançar no exercício da respetiva atividade operacional. Relativamente ao triénio correspondente ao mandato de 2019-2021, os objetivos e métricas decorrem da Estratégia definida pelo Conselho de Administração em consonância com as orientações e objetivos definidos pela Tutela para as empresas PARs e Setor Empresarial do Estado (SEE) e no OE2019.
A análise do grau de cumprimento dos objetivos fundamenta-se na prossecução de um princípio básico de interesse público que conduziu à constituição da sociedade, nomeadamente a minimização do esforço financeiro do Estado, nas orientações do acionista e nas regras de bom governo definidas para o SEE (Setor Empresarial do Estado).
| QUALITATIVOS | | |
| Preparação e apresentação de um Plano de Liquidação das PARs a aprovar pela tutela que conduza à Implementação de medidas de Liquidação e Encerramento, tendo em conta a maximização de valor para o Estado: Ano 2019 - Definição do Plano aprovado pelo Conselho de Administração | 5 | Classificação: Não Cumpre = 1 Cumpre = 5 |
| Cumprimento de obrigações legais | | |
Garantir o cumprimento de todas as disposições legais e regulatórias (risco legal e regulatório) Indicador: Desconformidades Resolvidas/Desconformidades Relatadas | 5 | Classificação: Se indicador - 0% a 50% = 1 Se indicador - 50% a 80% = 3 Se indicador superior a 80% = 5 |
Implementar um sistema de gestão de risco para assegurar o Controle e Mitigação do Risco Operacional: 2019: Arranque do projeto e difinição dos macroprocessos | 5 | Classificação: Não Cumpre = 1 Cumpre = 5 |
Implementação de melhorias nos regulamentos e procedimentos internos associados às boas práticas de gestão (otimização processos) Indicador: N.º de intervenções/melhorias/atualizações nos normativos internos | 5 | Classificação: Se indicador - 0 = 1 Se indicador de 1 a 3 = 3 Se indicador superior a 3 = 5 |
| Cumprimento de obrigações de reporte (DGO, SIRIEF, SIGO, prestação de contas, etc…) Indicador: Nº Ações cumpridas/N.º Total de Ações | 5 | Classificação: Se Indicador - 0% a 75% = 1 Se indicador - 75% a 90% = 3 Se indicador superior a 90% = 5 |
| Eficácia das aplicações informáticas Assegurar, ao nível da aplicação do sistema de gestão de créditos, o controlo sistemático de todas as operações internas e externas que permita uma informação de gestão fidedigna e atempada Indicador: Disponibilidade efetiva/Disponibilidade total | 5 | Classificação: Se indicador de 0% a 90% = 1 Se indicação superior a 90% = 5 |
| Sustentabilidade Ambiental e Social | | |
| Iniciativas de Fomento da empregabilidade | 3 | Classificação: Se Iniciativas - se < 2 = 1; se 2 = 3; se ≥ 3 = 5 |
| Medidas de Responsabilidade Ambiental | 5 | Classificação: Se iniciativas/medidas: se < 2 = 1; se 2 = 3; se ≥ 3 = 5 |
| QUANTITATIVOS | | |
| Cumprimento PMP a Fornecedores PMP Anual | 3 | Classificação: Cumprimento nas 3 PARs = 5 Cumprimento em 2 PARs = 3 Não cumprimento em nenhuma das PARs = 1 |
| Recuperação em cash Peso do valor recuperado Indicador = Recuperação Cash/ABS (VCL (N) - VCL (N-1)) | 5 | Classificação; Se indicador < 0,8 = 1 Se 0,8 ≤ indicador < 1 =3 Se indicador ≥ 1 =5 |
| Eficiência Operacional | | |
| Peso dos FSE Indicador = (FSE (N)/ Recuperação (N))/(FSE (N-1)/Recuperação (N-1)) | 1 (*) | Classificação: Se indicador < 0,9 = 5 Se 0,95 ≤ indicador <1 = 3 Se indicador ≥ 1 = 1 |
| Variação dos Gastos com pessoal ajustado Indicador = [Custos com pessoal - valor ajustado (N -1)] - [Custos com pessoal - valor ajustado (N)] | 5
| Classificação: Se < 75 = 1 Se 75 ≤ indicador < 100 = 3 Se indicador ≥ 100 = 5 |
| Variação de Recursos Humanos Indicador: Nº colaboradores (N-1) - Nº colaboradores (N) | 5 | Classificação: Se indicador < 3 = 1 Se 3 ≤ indicador < 5 = 3 Se indicador ≥ 5 = 5 |
| Sustentabilidade Financeira - Variação do endividamento Indicador = Endividamento (N)/ Endividamento (N-1) - 1 | 5 | Classificação: Se indicador > 2% = 1 Se 1,5% < indicador ≤ 2 = 3 Se indicador ≤ 1,5% = 5 |
(*) Apesar da redução de FSE
em 18%, a magnitude de redução dos valores recuperados foi superior. Mantém-se
o objetivo de controlo de custos e aumento da recuperação de ativos. A avaliação do grau de cumprimento dos Objetivos é fixada de acordo com a seguinte grelha: | Grau de Cumprimento | Avaliação Global | | 1 | Não cumprido | | 3 | Cumprido | | 5 | Superado |
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Fatores Chave para os Resultados da Empresa
1. Capacidade de recuperação dos créditos do lote interno cuja gestão é da responsabilidade das equipas de recuperação internas; |
2. Capacidade de promover uma adequada gestão do risco da carteira, nomeadamente nas operações de reestruturação que obrigam a grande ponderação entre várias variáveis. A título de exemplo indicamos: a) Capacidade de solvência da dívida por parte do devedor; b) Garantias ajustadas à operação; c) Situação dos devedores perante outros credores (por ex.: Estado). |
| 3- Adequação da reengenharia efetuada ao processo de suporte operacional à gestão e cobrança de créditos pelas Empresas Externas de Recuperação, responsáveis pela cobrança de parte dos créditos pertencentes à carteira da PARVALOREM, S.A.; |
4 - Capacidade de interação sistemática, balizada pelos regulamentos e procedimentos instituídos, entre as estruturas da PARVALOREM, S.A., e das duas empresas vencedoras do concurso de cedência de gestão de créditos; |
5 - Assegurar, ao nível da aplicação core (SGV/LMP), o controlo sistemático de todas as operações internas e externas que permita uma informação de gestão fidedigna e atempada; |
6 - Acompanhamento do desempenho das Empresas Externas na recuperação dos créditos que integram os lotes sob sua gestão; |
7- Capacidade de promover uma adequada gestão dos ativos tomados por dação em cumprimento, particularmente os ativos imobiliários com vista a garantir coesão de critérios e procedimentos, independentemente da zona do território nacional em que se localizem, minimizando custos de gestão e promovendo a sua rápida alienação; |
8- Capacidade de encontrar soluções e promover o escoamento dos ativos sob gestão; |
9 - Evolução da economia portuguesa num quadro de favorável à recuperação das empresas e famílias, ao investimento e criação de emprego, que numa situação mais favorável poderá permitir o aumento das expectativas de recuperação do crédito sob gestão; |
10 - Evolução das condições de concessão de crédito à economia pelo setor bancário, nomeadamente, as relativas ao crédito a particulares e empresas que, numa situação menos adversa, poderá permitir o incremento da alienação dos imóveis das PAR´s; |
11 - Capacidade de encontrar soluções na área da gestão de Recursos Humanos que conduzam à adequação do quadro de pessoal à atividade das sociedades de acordo com as necessidades em cada momento; |
12 - Racionalização da carteira de financiamento, nomeadamente junto da CGD e da DGTF, por forma a contribuir para a redução dos encargos financeiros a suportar pela PARVALOREM, S.A., tendo em conta que: a) A Empresa tem como único acionista o Estado Português (através da DGTF); b) A Empresa terá sempre uma atividade deficitária, e; c) Alguns dos financiamentos beneficiam de garantia do Estado Português. |
