Objeto Social
A
Sociedade tem por objeto social a prestação de serviços de consultoria,
aquisição para a Sociedade de títulos, de créditos ou imóveis e a respetiva
gestão de bens pertencentes à Sociedade, assim como aquisição de imóveis e
obras de arte para revenda.
Historial
As ações representativas do capital social do BPN - Banco Português de Negócios, S.A. (BPN) foram objeto de nacionalização, por força e nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 62 - A/2008, de 11 de novembro.
Subsequentemente, o Decreto-Lei n.º 2/2010, de 05 de janeiro, aprovou a operação de reprivatização do Bpn, tendo sido posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 96/2011, de 19 de agosto, no sentido de também contemplar a possibilidade de recorrer à venda direta na reprivatização do BPN.
Em execução dos Despachos de Sua excelência o Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, respeitante à reestruturação do Bpn e medidas subjacentes à mesma, determinadas pelos Despachos de Sua excelência o Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças n.º 739/10-SETF, de 19 de julho, n.º 875/10-SETF, de 19 de agosto, e n.º 19070-A/2010-SETF, de 15 de dezembro, foram constituídas através de escritura pública outorgada em 16 de setembro de 2010, as sociedades PARVALOREM, S.A., PARUPS, S.A. e PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A. (sociedades PAR´S) tendo como acionista único o BPN.
No âmbito do Memorandum of Understanding e do Memorandum of Economic and Financial Policies celebrados pelo Governo Português com a Comissão Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, respetivamente e em execução do Despacho n.º 825/11 do Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 3 de junho de 2011, que determina a aquisição pelo Estado Português, através da Direção Geral do Tesouro e Finanças das ações, o Estado Português adquiriu 100% das ações representativas do capital social da Parvalorem, S.A., Parups, S.A. e Parparticipadas, SGPS, S.A. , ao BPN em 14 de fevereiro de 2012.
As medidas subjacentes à reestruturação determinadas pelo Despachos de Sua excelência o Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças n.º 739/10-SETF, de 19 de julho, n.º 875/10-SETF, de 19 de agosto, e n.º 19070-A/2010-SETF, de 15 de dezembro, passam pela segregação de um conjunto de ativos do balanço individual e consolidado do BPN e pela sua transmissão para as sociedades Par’s.
Missão, Visão, Valores, Políticas e Linhas de Ação
Missão
A Parups, S.A. tem por missão maximizar a recuperação dos ativos sob gestão, minimizando a perda de valor para o acionista, preparando os processos para a sua alienação no mais curto espaço de tempo.
Visão
A Parups, S.A. pretende deixar um legado de práticas de trabalho eficientes e eficazes enquanto Empresa criada para a resolução de questões complexas num contexto desafiante e adverso.
Valores
Os valores pelos quais a Parups, S.A. pauta a sua atuação são:
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Políticas e Linhas de Ação
A Parups, S.A. está focada nas diretrizes recebidas do seu acionista único, o Estado Português, de centralização da gestão em polítiocas de máxima valorização das várias tipologias dos seus ativos, com vista a iniciar processos de alienação no menor tempo possível e num clima mais consentâneo com perspetivas de recuperação.
Neste enquadramento, definiu como grandes linhas de atuação:
Objetivos e Grau de Cumprimento
Conforme previsto no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, que aprova o regime jurídico aplicável ao Setor Público Empresarial, o acionista tem o dever de definir quer os objetivos e resultados a alcançar em cada ano e triénio, em especial os económicos e financeiros, quer as orientações a aplicar no desenvolvimento da atividade empresarial reportada a cada triénio.
O ministério sectorialmente responsável pela Tutela da sociedade deve emitir as orientações específicas aplicadas a cada empresa e definir os objetivos a alcançar no exercício da respetiva atividade operacional. Relativamente ao triénio correspondente ao mandato de 2015-2017 (em que não tendo havido nova designação, os membros do Conselho de Administração do mandato 2015-2017 se mantiveram em funções até início de 2019) vigoraram as orientações e objetivos gerais que se encontram definidos no contrato de gestão dos administradores e no OE2018.
A análise do grau de cumprimento dos objetivos fundamenta-se na prossecução de um princípio básico de interesse público que conduziu à constituição da sociedade, nomeadamente a minimização do esforço financeiro do Estado, nas orientações do acionista e nas regras de bom governo definidas para o SEE (Setor Empresarial do Estado).
| Proceder ao levantamento exaustivo de toda a carteira de ativos e
respetivas necessidades de gestão administrativa | 100% | Processo concluído |
| Identificar e implementar processos adequados à gestão e venda das várias tipologias de ativos | 100% | Processo concluído |
| Assegurar a gestão corrente
e estratégica dos ativos adquiridos ao grupo BPN no âmbito do processo de
reprivatização do Banco, nomeadamente
dos ativos financeiros, imobiliários e
obras de arte | 100% | Encontra-se assegurada a gestão de todos os ativos da sociedade. |
Proceder regularmente à
valorização dos ativos em carteira | 100% | O processo de avaliação dos ativos é efetuado com a regularidade
considerada adequada para cada tipologia de ativo por força do exercício anual
de constituição de imparidades |
| Acompanhar os fundos
imobiliários geridos pela sociedade gestora Imofundos, tendo em vista um nível
adequado de distribuições de capital | 90% | Em curso. A Parups não interfere na gestão dos fundos, sendo a sua
participação limitada aos poderes que lhe estão atribuídos enquanto detentora
de UP’s e que exerce em cada Assembleia de Participantes. Não obstante, a
gestão da Sociedade Gestora está focada nos mesmos objetivos que a Parups, i.e.,
recuperação de ativos. |
| Maximizar o encaixe
financeiro resultante da liquidação de
participações sociais, obrigações, unidades de participação de fundos geridos
por terceiros e outros instrumentos financeiros | 85% | Em curso. O acompanhamento do portfolio de ativos é
realizado continuamente, sendo efetuadas as alienações de ativos sempre que
possível e que se considere oportuno, bem como, das respetivas distribuições de
rendimentos (e.g., dividendos). |
| Executar ações tendentes à
recuperação, regularização, conservação e alienação de obras de arte | 85% | O acervo encontra-se recuperado, regularizado e inventariado. Em 2017
procedeu-se à dação em cumprimento ao Estado Português das obras de Joan Miró
(representavam cerca de 82% das obras de arte detidas). Foram vendidas em
leilão outras obras de arte e antiguidades de menor relevo artístico e
valor. Não foi ainda iniciado o
processo de venda das restantes pinturas, no entanto foi auscultado o interesse
na sua aquisição por parte de outras entidades públicas e museológicas. |
| Assegurar o cumprimento de
todos os regulamentos em vigor, nomeadamente os aplicáveis à gestão e alienação
dos ativos detidos pela sociedade | 100% | Em constante acompanhamento
e monitorização com consequente implementação de nova regulamentação aplicável. |
| Dinamizar a comercialização
dos ativos imobiliários sob gestão | 95% | Em curso. Para além da divulgação dos imóveis para
venda no site da sociedade, foram efetuados contratos de mediação com mais de uma
centena de empresas de mediação imobiliária distribuídas geograficamente por
todo o território nacional de forma a promover a venda dos imóveis de uma forma
mais ampla, transparente, dinâmica e especializada. Entre 2012 e 2017 foram
vendidos 65% dos imóveis em carteira, sendo que 77% das vendas realizaram-se
nos últimos 3 anos. Em 2017 foi efetuada uma campanha promocional para os
imóveis sem propostas desde a sua entrada em carteira e deu-se inicio aos
trabalhos de preparação de um leilão a realizar em 2018 no sentido de acelerar
as vendas. |
| Execução de ações tendentes
à recuperação e regularização de contingências com os ativos imobiliários
de forma a poder permitir a sua comercialização | 80% | A PARUPS tem na sua carteira um conjunto de imóveis
adquiridos ao grupo BPN com contingências que impossibilitam a sua alienação,
nomeadamente imóveis ocupados ilegalmente, com divergências documentais ou
ausência de licenciamento. A sociedade tem vindo a efetuar várias diligências,
nomeadamente de âmbito judicial, no sentido de eliminar as contingências de
cada imóvel afim de os colocar no mercado. Os processos para a tomada de posse
dos imóveis e regularização de outras contingências encontram-se em curso, no
entanto são processos que se verificam lentos e de difícil conclusão. |
| Racionalização dos contratos de prestação de serviços/Redução de Custos | 100% | Os custos de estrutura/funcionamento da sociedade são
residuais. Os restantes custos resultam diretamente da manutenção e alienação
dos ativos sob gestão, que face à sua natureza não têm grande margem de
negociação (condomínios, seguros, avaliações, impostos, etc.), tendem, contudo,
a reduzir com a alienação dos próprios ativos, exceto os que estão associados
ao processo de venda, nomeadamente as comissões de mediação imobiliária, que
são tanto mais significativas quanto maior o volume de vendas. Foram revistos e
renegociados os contratos em que foi possível obter benefícios e eficiências em
função das necessidades da empresa. Contudo a carteira de ativos imobiliários
sob gestão, face às suas características e antiguidade, obriga a intervenções
de manutenção não previstas, que são pontuais e que obrigam a consultar o
mercado na localização geográfica do imóvel, sendo a adjudicação efetuada à
melhor proposta em cada momento. |
| Assegurar, através das estruturas da PARVALOREM, S.A. o normal
funcionamento da atividade da PARUPS, S.A. | 100% | |
| Racionalizar todos os recursos disponíveis, tecnológicos e humanos com
base no suporte operacional e tecnológico da PARVALOREM, S.A. | 100% | |
| Cumprimento de outros objetivos específicos fixados pelo acionista | 100% | Cumprimento dos Objetivos Gerais |
| Adaptar a informação de gestão e procedimentos internos aos requisitos exigidos às empresas
do SEE (Setor Empresarial do Estado) | 95% | Encontra-se implementado o
projeto de Contabilidade Orçamental com vista a cumprir com o disposto no DL n.º
192/2015. Todo o processo se encontra a funcionar no aplicativo Navision.
Existem ficheiros que ainda não podem ser submetidos na plataforma da UniLeo,
dado estarem a ser alterados pela CNC. |
| Execução de ações de controlo interno e compliance | 100% | Assegurado através da estrutura da PARVALOREM |
| Redução do prazo de pagamento a fornecedores | 100% | A sociedade mantém o prazo de pagamento a fornecedores
inferior a 30 dias |
| FSE em função da liquidação de ativos | 90% | O grau de execução deste
objetivo em 2018 não foi cumprido na sua totalidade (ao contrário de anos
anteriores), justificado pelo custo extraordinário relacionado com um trabalho
de assessoria fiscal que permitiu um encaixe significativo, também ele
extraordinário, no valor de EUR 5 Milhões ainda em 2017. Este facto teve
impacto em 2017 e 2018, dado a fatura não poder ser liquidada por falta de
dotação orçamental em 2017, ano em que originou a correspondente receita, tendo
o seu pagamento sido autorizado no decurso de 2018. |
Nota: Os dados apresentados constam do Relatório & Contas de 2018, estando sujeitos a uma atualização sempre que necessário.
Fatores Chave para os Resultados da Empresa
