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Bom Governo

Bom Governo
Modelo de Governo Adotado
 
De acordo com os estatutos da sociedade o modelo de governo definido assenta nos seguintes Órgãos Sociais:
 
 

            - A Assembleia Geral;

 

            - O Conselho de Administração;

 

            - O Conselho Fiscal.

 

 

Regras Estatutárias
 
Os procedimentos aplicáveis à nomeação e substituição dos membros do Órgão de Administração estão previstos nos Estatutos da Sociedade, no Código das Sociedades Comerciais, no Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, que aprovou o Estatuto do Gestor Público e no Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, que aprovou o novo regime jurídico do setor público empresarial.
 
A Administração da Sociedade compete a um Conselho de Administração.
 
Os Administradores podem ser designados no contrato de sociedade ou eleitos pela Assembleia Geral ou Constitutiva. A designação é efetuada pelo Estado, enquanto titular único da função acionista.
 
 
Composição e Mandato da Mesa da Assembleia Geral
 

A Mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente e um secretário. Ao Presidente incumbe convocar, com observância das formalidades legais, as reuniões da assembleia.

 
I. Membros da Mesa da Assembleia Geral
 
 
Parups - Membros da Assembleia Geral.JPG 
 
II. Remunerações dos Membros da Mesa da Assembleia Geral
 
 
Parups - Remunerações AG.JPG 

III. Elementos Curriculares Relevantes

 

Secretária da Mesa da Assembleia Geral - Cristina Maria Pereira Freire
 

 

Composição e Mandato do Conselho de Administração

 

O Conselho de Administração da sociedade é composto por um Presidente e dois vogais.

Os membros do Conselho de Administração são designados por períodos de três anos, podendo o mandato ser renovado nos termos legais; os administradores mantêm-se em funções, mesmo para além do termo do mandato, até serem substituídos por novos administradores.

Tendo em conta que os membros do Conselho de Administração são designados pelo Estado (enquanto titular único da função acionista), faltando todos ou algum deles (seja por termo de mandato, por dissolução ou demissão nos termos do Estatuto do Gestor Público, ou ainda por renúncia), a eleição ou substituição de administradores terá de ser feita em assembleia geral, mediante e após designação pelo Estado.

 

Nota: O Conselho de Administração cessante, do mandato 2015-2017, manteve-se em funções até 17 de março de 2019.

 

Mandato 2019-2021

 

No passado dia 27 de fevereiro de 2019 decorreu, na sede da Sociedade, a Assembleia Geral de eleição dos membros do Conselho de Administração, para o mandato de 2019-2021. Com efeitos a partir de 18 de março de 2019, a composição do Conselho de Administração da Parvalorem, S.A. passou a ser a seguinte:             

 

Parups - Mandato 2019-2021.JPG 

 

 
I. Membros Executivos  / Não Executivos do Conselho de Administração

 

 

Mandato 2019-2021

Parups - Mandato 2019-2021_1.JPG 

 

II. Repartição de Competências

CA -  Delegação de Competências_Parups.JPG 

III. Funcionamento do Conselho de Administração

 
 
 

Mandato 2019-2021

 

Distribuição de Pelouros 

 

Dra. Susana Larisma (Presidente)

 

  • Direção de Assuntos Jurídicos

 

  • Direção de Apoio à Gestão e Reporting

 

  • Direção de Tecnologias de Informação e Logística

 

  • Gabinete de Compliance

   

Dr. Filipe Sousa

 

  • Direção de Gestão de Ativos Financeiros

 

  • Direção de Gestão de Outros Ativos

 

  • Direção de Gestão de Ativos Imobiliários

 

  • Direção de Operações

 

Dra. Sofia Torres

 

  • Direção de Recursos Humanos

 

  • Direção de Auditoria Interna

 

  • Direção de Contabilidade, Planeamento e Controlo de Gestão

 

  • Direção de Contencioso e Recuperação de Crédito

 

 

 

 
 

 

IV. Elementos Curriculares Relevantes
 
 
Mandato 2019-2021
 
 
CV Presidente Parups SL - 19_05_2020.JPG 
Vogal Parups - ST - 19_05_2020.JPG 
Vogal Parvalorem e Parups - 20_05_2020 - FS.JPG  
  
V. Remunerações do Conselho de Administração
 
 
Mandato 2019-2021
 

É permitida a acumulação de funções de membros do Conselho de Administração na Parups, na Parvalorem e na Parparticipadas, desde que apenas exerçam funções executivas numa delas e não acumulem remunerações.

Todavia, caso deixem de exercer funções executivas em qualquer uma das três sociedades acima referidas, terão direito às remunerações auferidas enquanto vogais não executivos do Conselho de Administração dessas sociedades.

Os membros executivos do Conselho de Administração usufruem, ainda, das seguintes regalias ou benefícios sociais:

a) Benefícios sociais de aplicação generalizada a todos os trabalhadores da empresa, com exceção dos respeitantes a planos complementares de reforma, aposentação, sobrevivência ou invalidez;

b) O valor mensal de combustível e portagens afeto às viaturas de serviço no montante de um quarto do valor do abono mensal para despesas de representação fixadas, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 33.º do Estatuto do Gestor Público;

c) Abono para despesas com comunicações, onde se inclui o telefone móvel, o telefone domiciliário e a internet, cujo valor máximo global mensal não pode exceder 80,00 €, nos termos do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 32.º do Estatuto do Gestor Público.

  

 PARUPS Remuneração Anual CA.JPG

Órgãos de Fiscalização
 
A fiscalização da sociedade compete a um Conselho Fiscal e a um Revisor Oficial de Contas ou a uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.
 
O Conselho Fiscal é composto por um presidente e dois vogais, de acordo com o definido no art.º 20º, n.º 2 dos estatutos da sociedade. Todos os membros do Conselho Fiscal foram nomeados pelo Estado Português, acionista único da sociedade.
 
 
I. Membros do Órgãos de Fiscalização
 
 
MANDATO 2019-2021
 
 
CF Parups 2019_2021.JPG 
 
 
II. Funcionamento da Fiscalização
 
 

O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois vogais efetivos. Todos os membros do Conselho Fiscal foram nomeados pelo Estado Português, acionista único da sociedade.

 

O órgão de fiscalização tem as competências e só exerce as funções previstas nos artigos 420.º e seguintes do Código das Socie­dades Comerciais.

Os membros atuais do Conselho Fiscal da PARUPS, S.A. exercem simultaneamente cargos no Conselho Fiscal da PARVALOREM, S.A. e da PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A..

 
  
III. Elementos Curriculares Relevantes
 
Presidente do Conselho Fiscal - Ana Maria dos Santos Costa Pereira
 
 
 
CV Presidente CF - 20_05_2020.JPG
 Vogal do Conselho Fiscal - Maria Onilda Oliveira Sousa
 
Vogal CF MOS1.JPG 
 
Vogal do Conselho Fiscal - José Miguel Duarte
 
 Vogal CF JMD 1.JPG
 
 
  
IV. Membros do ROC/SROC
 
 
Membros do ROC_SROC.JPG 
 
V Remunerações do ROC/SROC
 
 
Nos termos estabelecidos pelo Despacho nº 2261-SET/13 de 5 de dezembro, a remuneração do Revisor Oficial de Contas foi a seguinte:    
 
Remunerações ROC_SROC _ Parparticipadas.JPG 
 
 
Código Deontológico
 
A informação presente no site encontra-se atualizada pela publicação da nova versão do Código Deontológico elaborada e internamente divulgada a 29/02/2019.
 
 
 
 
Controlo Interno e Gestão de Riscos
 
 
I. Sistema de Controlo Interno
 
 
Tendo em conta que é a estrutura operacional da PARVALOREM, S.A. que assegura toda a atividade da PARUPS, S.A., o sistema de controlo interno contempla também a atividade da PARUPS, S.A..
 
O Sistema de Controlo Interno das entidades públicas engloba, designadamente, o plano de organização, as políticas, os   métodos e os procedimentos de controlo, bem como todos os outros métodos e procedimentos definidos pelos responsáveis quecontribuam para assegurar o desenvolvimento das atividades de forma ordenada e eficiente, incluindo a salvaguarda dos ativos, a prevenção e deteção de situações de ilegalidade, fraude e erro, a exatidão e a integridade dos registos contabilísticos e a   preparação oportuna de informação orçamental e financeira fiável.
Este Sitema tem por base sistemas adequados de gestão de risco, de informação e de comunicação, bem como um processo de monitorização que assegure a respetiva adequação e eficácia em todas as áreas de intervenção.
 
Para atingir estes objetivos, as responsabilidades com os Sistemas de Controlo Interno encontram-se distribuídas transversalmente pelos diversos órgãos da Parvalorem, S.A..
 
Foram identificados os principais fatores de risco na atividade da PARUPS, S.A. definidos os critérios de qualificação do risco (em função da probabilidade de ocorrência e gravidade do risco) e para cada órgão da estrutura orgânica foram identificados os riscos e infrações conexas, as medidas a adotar para prevenção das ocorrências e os responsáveis envolvidos na gestão do plano.
 
Para suporte das medidas a adotar foram definidos e divulgados internamente, através de instruções de serviço, os regulamentos e procedimentos internos a que as várias áreas deverão dar cumprimento.
 
 
II. Responsáveis pela Implementação e Manutenção do Sistema de Gestão e Controlo do Risco
 
 
A CIM que integra a Direção de Auditoria Interna e o Gabinete de Compliance, é o órgão responsável pela coordenação dos mecanismos e políticas antifraude, as quais englobam os mecanismos de prevenção, deteção e resposta a casos deste tipo.
 
 
Tem como principais responsabilidades:
 
  • Proceder anualmente à monitorização da implementação do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
 
  • No seguimento desta avaliação e em resultado de novos riscos de corrupção e infrações conexas ou de novas medidas preventivas deverá solicitar aos responsáveis das várias áreas a elaboração de um relatório de monitorização para uma nova proposta de revisão do plano;
 
  • As situações detetadas ao nível de risco de corrupção e infrações conexas são direcionadas para a Direção de Auditoria Interna para respetiva análise e elaboração de relatório a entregar à Administração da Parups, S.A.
 

A gestão de risco operacional é responsabilidades da Direção de Auditoria Interna, com as seguintes competências:

 
  • Propor a aplicação de uma metodologia de identificação e mitigação de risco aplicável à atividade;
  • Assegurar o mapeamento de riscos específicos e atividades de controlo em cada uma das áreas de negócio;
  • Propor e controlar a implementação de medidas que visem a resolução/mitigação das fragilidades detetadas no sistema de controlo interno;
  • Conceber e rever os processos de gestão e respostas a riscos, incluíndo programas e/ou planos de contigência e de continuidade das atividades;
  • Assegurar a elaboração, execução e manutenção dos planos de continuidade de negócio, em articulação com as diferentes áreas de negócio e com os fornecedores estratégicos.
 
III. Medidas Adotadas na Política de Risco
 

De entre os diversos fatores que contribuem para os resultados de uma organização, alguns acarretam um maior risco, designadamente, a Qualidade de Gestão ou Gestão da Qualidade Total, os Sistemas de Partilha, os Sistemas de Controlo Interno e os Recursos Humanos.

O nível de risco resulta de uma combinação do grau de probabilidade da ocorrência, com a gravidade da consequência da mesma.

A identificação e a descrição dos principais fatores de risco, por cada área, é essencial para prevenir a sua ocorrência. Ao adotar-se uma estrutura que garanta um processo abrangente de identificação, descrição e avaliação de riscos, e a consequente definição quantitativa da probabilidade da ocorrência de cada um dos riscos definidos, permite estabelecer prioridades na análise detalhada dos mesmos.

 
IV. Prevenção de Situações de Risco
 

Para cada área funcional e para cada tipo de risco detetado foram definidas as medidas de prevenção e controlo, por forma a mitigar o risco e que passaram no processo pela intervenção por mais do que um colaborador em vários níveis de controlo, pela elaboração de regulamentos internos (ex.: regulamento de recuperação de crédito, normativo interno sobre formalização de propostas de venda e arrendamento de imóveis), pela elaboração de normativos, pelo estabelecimento de procedimentos internos de controlo e pela segregação de funções.

 
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
 
 
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas_ Parups_ 2018.pdf
 
 
 Regulamento de Comunicação de Irregularidades
 
 
 
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