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Institucional

Institucional

Objeto Social

 

A Parparticipadas, SGPS, S.A. tem por objeto social o legalmente consentido às sociedades gestoras de participações sociais, nomeadamente a gestão de participações noutras sociedades como forma indireta do exercício de atividade económica e a prestação de serviços técnicos de administração e gestão

 

Historial

 

As ações representativas do capital social do BPN – Banco Português de Negócios, S.A. (BPN) foram objeto de nacionalização, por força e nos termos do artigo 2º da Lei nº 62-A/2008, de 11 de novembro.
Subsequentemente, o Decreto-Lei nº 2/2010, de 05 de janeiro, aprovou a operação de reprivatização do BPN, tendo sido posteriormente alterado pelo Decreto-lei nº 96/2011, de 19 de agosto, no sentido de também contemplar a possibilidade de recorrer à venda direta na reprivatização do BPN.
Em execução dos Despachos de Sua excelência o Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, respeitante à reestruturação do BPN e medidas subjacentes à mesma, determinadas pelos Despachos de Sua excelência o Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças nº 739/10-SETF, de 19 de julho, nº 875/10-SETF, de 19 de agosto, e nº 19070-A/2010-SETF, de 15 de dezembro, foram constituídas através de escritura pública outorgada em 16 de setembro de 2010, as sociedades Parvalorem, S.A., Parups, S.A. e Parparticipadas, SGPS, S.A., (sociedades PAR’s) tendo como acionista único o BPN.
No âmbito do Memorandum of Understanding e do Memorandum of Economic and Financial Policies celebrados pelo Governo Português com a Comissão Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, respetivamente e em execução do Despacho nº 825/11 do Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças , de 03/06/2011, que determina a aquisição pelo Estado Português, através da Direcção Geral do Tesouro e Finanças das ações, o Estado Português adquiriu 100% das ações  representativas do capital social da PARVALOREM, S.A., da PARUPS, S.A. e da PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A., ao BPN em 14 de fevereiro de 2012.
As medidas subjacentes à reestruturação determinadas pelos Despachos de Sua excelência o Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças nº 739/10-SETF, de 19 de julho, nº 875/10-SETF, de 19 de agosto, e nº 19070-A/2010-SETF, de 15 de dezembro, passam pela segregação de um conjunto de ativos do balanço individual e consolidado do BPN e pela sua transmissão para as sociedades PAR’s.
Missão, Visão, Valores, Políticas e Linhas de Ação
Missão
A Parparticipadas, SGPS, S.A tem por missão maximizar a reestruturação dos ativos sob gestão minimizando a perda de valor para o acionista, preparando os processos para a sua alienação no mais curto espaço de tempo.
Visão
A Parparticipadas, SGPS, S.A, pretende deixar um legado de práticas de trabalho eficazes e eficientes enquanto empresa criada para a resolução de questões complexas num contexto desafiante e adverso.
Valores
Os valores pelos quais a Parparticipadas pauta a sua atuação são:
Tabela (3).jpg 
Políticas e Linhas de Ação
Neste enquadramento, foram definidas grandes linhas de atuação:
  • Concluir os processos em curso de alienação de filiais da sociedade;
  • Procurar potenciais investidores interessados na aquisição das restantes participadas;  
  • Assegurar, através das estruturas da Parvalorem, S.A. o normal funcionamento da atividade da Parparticipadas, SGPS, S.A.  num clima de reestruturação das PAR’S;
  • Racionalizar todos os recursos disponíveis, tecnológicos e humanos com base no suporte operacional e tecnológico da Parvalorem, S.A..;  
  • Assegurar o cumprimento de todos os regulamentos em vigor, nomeadamente os aplicáveis às sociedades gestoras de ativos, às entidades bancárias, às seguradoras, às instituições de crédito especializado;  
  • Adaptar a informação de gestão interna aos requisitos exigidos às empresas do SEE (Setor Empresarial do Estado).
Objetivos e Grau de Cumprimento

Conforme previsto no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, que aprova o regime jurídico aplicável ao Setor Público Empresarial, o acionista tem o dever de definir quer os objetivos e resultados a alcançar em cada ano e triénio, em especial os económicos e financeiros, quer as orientações a aplicar no desenvolvimento da atividade empresarial reportada a cada triénio.

O ministério sectorialmente responsável pela Tutela da sociedade deve emitir as orientações específicas aplicadas a cada empresa e definir os objetivos a alcançar no exercício da respetiva atividade operacional. Relativamente ao triénio correspondente ao mandato de 2015-2017 (em que não tendo havido nova designação, os membros do Conselho de Administração do mandato 2015-2017 se mantiveram em funções até início de 2019) vigoraram as orientações e objetivos gerais que se encontram definidos no contrato de gestão dos administradores e no OE2018.

A análise do grau de cumprimento dos objetivos fundamenta-se na prossecução de um princípio básico de interesse público que conduziu à constituição da sociedade, nomeadamente a minimização do esforço financeiro do Estado, nas orientações do acionista e nas regras de bom governo definidas para o SEE (Setor Empresarial do Estado).

 

Linhas de Atuação/

Objetivos

  Grau de    CumprimentoObservações
Procurar potenciais investidores interessados na aquisição das várias participadas

 

 

100%

Encontra-se em curso o terceiro procedimento para alienação do Banco Efisa. Todas as restantes participações da sociedade que se encontravam para alienação, já foram vendidas.

A BPN Creditus Brasil está em processo de liquidação e o futuro da participação na Imofundos, S.A. está em processo de revisão estratégica quanto à sua alienação.

Gestão de participadas100%Cumprimento da missão, objeto e objetivos das participadas controladas. Foram e têm sido aplicadas medidas de gestão de reestruturação que têm vindo a permitir a alienação e liquidação das participações sociais.
Execução de ações destinadas à alienação e/ou liquidação de participações100%Lançamento, implementação e conclusão de procedimentos destinados a alienar ou liquidar participações (diretas ou indiretas) em sociedades

 

 

Concluir os processos em curso de alienação/liquidação de filiais da sociedade, nomeadamente:

. BANCO EFISA, S.A.

. BPN CRÉDITUS BRASIL

 

 

 

 

95%

 

REAL VIDA SEGUROS, S.A. – alienada em 27 de setembro de 2013;

BPN-IFI, S.A. – alienado em 28 de outubro de 2013;

BPN – CRÉDITO IFIC, S.A. – alienado em 12 de dezembro 2014;

BPN – PARTICIPAÇÕES BRASIL, LDA – Alienado em 2017 a “CREFIPAR - Participações e Empreendimentos, S.A." (investidor brasileiro);

BANCO EFISA, S.A. – Lançado o terceiro processo de alienação em janeiro de 2018. Recebida autorização da tutela para a celebração do Contrato de Compra e Venda em final de fevereiro de 2019. Assinado Contrato supra com o investidor em 02 de maio de 2019.

BANCO CRÉDITUS BRASIL – Em curso o processo de liquidação da sociedade. Conclusão expectável no 1.º semestre de 2020.

Concluir o processo de reestruturação do BPN -  PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS, SGPS, LDA (BPN INTERNACIONAL, BPN CAYMAN e BPN MADEIRA)

 

 

100%

As sociedades sem atividade foram dissolvidas. O BPN CAYMAN foi entregue à PARVALOREM como dação em cumprimento (liquidação de divida) e é agora uma participação direta desta sociedade. A conclusão do processo de liquidação está dependente do fim dos processos judiciais ainda em curso.
Assegurar o cumprimento de todos os regulamentos em vigor, nomeadamente os aplicáveis às sociedades participadas100%Em constante análise, monitorização e implementação de medidas de gestão a estes desideratos.
Assegurar, através das estruturas da PARVALOREM, S.A. o normal funcionamento da atividade da PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A.

100%

 
Racionalizar todos os recursos disponíveis, tecnológicos e humanos com base no suporte operacional e tecnológico da PARVALOREM, S.A.

 

100%

Adaptar a informação de gestão interna aos requisitos exigidos às empresas do SEE (Setor Empresarial do Estado)95%Encontra-se implementado o projeto de Contabilidade Orçamental com vista a cumprir com o disposto no DL n.º 192/2015. Todo o processo se encontra a funcionar no aplicativo Navision. Existem ficheiros que ainda não podem ser submetidos na plataforma da UniLeo, dado estarem a ser alterados pela CNC.
Execução de ações destinadas a assegurar o reembolso do empréstimo obrigacionista, o mútuo do IGCP, de acordo com os seus planos financeiros 100%Para além de assegurar o cumprimento do pagamentos do plano financeiro dos empréstimos, sempre que possível, a sociedade amortiza extraordinariamente parte destes empréstimos.
​Execução de ações de controlo interno e compliance.100%Foi assegurado o cumprimento de obrigações legais, designadamente, as de reporte. A estrutura mantém uma Direção de Auditoria e um Gabinete de Compliance que intervêm na medida das competências que lhe estão atribuídas. Foram aprovados procedimentos e Instruções de Serviço para todas as matérias relevantes da atividade da empresa, as quais são revistas e atualizadas com regularidade.
Cumprimento de outros objetivos específicos fixados pelo acionista100%Cumprimento dos Objetivos Gerais
Redução do prazo de pagamento a fornecedores100%A sociedade mantém um prazo de pagamento inferior a 30 dias.
Racionalização e redução de custos100%Os custos da sociedade estão diretamente relacionados com a gestão e alienação de ativos, bem como outros custos que resultam da defesa da Sociedade em ações judiciais colocadas por terceiros no âmbito de processos de alienação concluídos em anos anteriores.
FSE em função da liquidação de ativos100%Os FSE são variáveis e estão diretamente relacionados com os processos de alienação de participações sociais, nomeadamente os que decorrem da assessoria legal e financeira. A duração dos procedimentos de alienação de participações é, habitualmente, superior a uma não, não tendo ocorrido qualquer alienação em 2018. A liquidação da BPN Creditus Brasil apresentou um desenvolvimento significativo em 2018, contudo não resulta desta participação qualquer encaixe financeiro, apenas despesa.
 
Nota: Os dados apresentados constam do Relatório & Contas de 2018, estando sujeitos a uma atualização sempre que necessário.
 
Fatores Chave para os Resultados da Empresa
 
 
  • Capacidade de valorizar os seus ativos e de encontrar a melhor forma e momento para a respetiva alienação; 
  • Capacidade de encontrar potenciais investidores interessados na aquisição das participações em carteira;
  • Capacidade de se encontrar plataformas de entendimento com potenciais investidores, nomeadamente relativas à estrutura do negócio de alienação das participações sociais ainda em carteira, respeitando os requisitos mínimos definidos pela vendedora;
  • Capacidade de encontrar para a IMOFUNDOS soluções alternativas de reestruturação financeira e de negócio tendo em conta que esta entidade é gestora dos fundos de investimento imobiliários detidos maioritariamente pela Parups, S.A.;
  • Evolução da economia portuguesa num quadro de restritividade  das condições monetárias e financeiras e de manutenção da política contracionista orçamental;
  • Evolução das condições de concessão de crédito à economia pelo setor bancário, nomeadamente, as relativas ao crédito que, numa situação menos adversa, poderá permitir o incremento da alienação das participações sociais em carteira.
 
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